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S

  • Sanção Aprovação do chefe do Executivo ao projeto aprovado pela Casa Legislativa
  • Sessão Legislativa Período anual de reunião da Casa Legislativa
  • Sessões Sessões extraordinárias, solenes ou especial. Espaço de tempo onde os parlamentares, reunidos em plenário, discutem e votam
  • Sessões Extraordinárias Sessões realizadas num período diferente do estabelecido para as Sessões Ordinárias
  • Sessões Ordinárias Sessões que se realizam em dias e horários predeterminados no Regimento Interno
  • Sessões Solenes ou Especiais Sessões destinadas a comemorações ou homenagens
  • Subemenda Emenda apresentada a outra emenda
  • Substitutivo Proposição apresentada para substituir outra
  • Suplente Substituto de um parlamentar

T

  • Técnica Legislativa Processo evolutivo de elaboração de leis de forma a torná-las eficazes (arte de redigir leis) Conjunto de normas, regras e procedimentos que deverão ser observados pelos elaboradores dos atos jurídicos, visando á consolidação desses atos
  • Tramitação Cumprimento das etapas de um processo no Legislativo

V

  • Vereador Vem do verbo verear (velar pelo sossego e bem-estar da população de um município), o mesmo que edil
  • Veto Discordância do chefe do Executivo em sancionar (aprovar) um projeto. O veto pode ser derrubado pelos parlamentares por meio de votação em plenário
  • Votação Ato legislativo através do qual o plenário da Casa Legislativa manifesta soberanamente a sua vontade deliberativa

Z

  • Zona eleitoral Circunscrição legalmente delimitada para propósito eleitoral
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